Operadoras de Planos de Saúde exigem edição de novas regras sobre exames desnecessários

Empresas do ramo de planos de saúde exigem a elaboração de novas regras sobre exames desnecessários e devem avançar na discussão da criação destas regras e protocolos que racionalizem o acesso a procedimentos e exames que julgam desnecessários.

De acordo com declaração do superintendente da Associação Brasileira de Planos de Saúde – ABRAMGE, Marcos Paulo Novais, o setor vem passando por uma séria crise no período pós-pandemia.

Isso porque houve considerável aumento de custos e de procedimentos eletivos que ficaram represados durante a crise.

De acordo com informações de representante do setor, houve prejuízo operacional (resultado operacional é aquele que considera só os valores com serviços de saúde, desconsiderando ganhos com operações financeiras, por exemplo) de R$ 11 bilhões em 2022, o pior resultado da série histórica que começou em 2001.

Foi levantado ainda que houve recorde no número de usuários de planos de saúde, que atingiram o número recorde de cerca de 51 milhões em 2023.

E, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, os segurados estão insatisfeitos, pois houve aumento de 50% nas reclamações. De acordo com a agência, foram 353 mil queixas registradas na ANS no ano passado, sendo grande parte destas reclamações sobre negativas injustas, protelação dos planos e não cumprimento de acordos.

O superintendente da ABRAMGE relata que se faz necessário criar novas regras para evitar exames desnecessários, bem como evitar a judicialização do setor, melhorar o combate às fraudes contra os planos, melhorando o direcionamento dos recursos. De acordo com o superintendente, ao criar essas novas regras, será possível superar o problema de financiamento das operadoras e reduzir as queixas dos usuários por falta de atendimento.

Dr. Bruno Pestana, especialista em Direito Tributário.

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