Planejamento tributário com “cashback”

Empresas estão fazendo planejamento tributário com o “cashback”, operação de devolução ao consumidor de uma parte do valor gasto na compra de produtos.

Por enquanto, a Receita Federal tem dois entendimentos sobre o tema, considerando que não há acréscimo patrimonial para o consumidor, livrando-o de tributação. O outro entendimento autoriza o varejista a deduzir os valores da base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL.

A prática traz vantagens para o consumidor, pois não há tributação, visto que o valor obtido pode ser tratado como um desconto e não como acréscimo patrimonial, não sendo declarado pela pessoa física, por ser apenas devolução de montante já oferecido à tributação. O entendimento está na Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação – COSIT nº 653, de 2017.

Para as empresas, a orientação dada pela Receita Federal foi na Solução de Consulta COSIT nº 205, de 2019. O Fisco tratou a prática como bonificação, sendo classificada como despesa operacional, dedutível do fornecedor na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL.

Bruno Pestana, Advogado especialista em Direito Tributário

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