Através da Portaria nº 410/2024, a Receita Federal do Brasil informou que o lançamento do Portal de Serviços da Receita Federal, que ocorrerá em 01.06.2024, substituirá o e-CAC.
A Portaria estabelece que, o portal, que será lançado em junho, disponibilizará acesso a todos os serviços digitais geridos pela Receita Federal, até mesmo aqueles em cooperação com outros órgãos públicos, sendo unificados e acessíveis por meio deste portal.
Esse portal trará uma grande mudança no modo como as empresas e cidadãos se comunicam com a Receita Federal, que antes era realizada pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal – e-CAC .
Sendo integrados todos os serviços digitais neste portal, o e-CAC será desativado. Isso ocorrerá porque, de acordo com a Receita Federal do Brasil, o objetivo da mudança é concentrar os serviços em uma única plataforma, aumentando a eficiência e tornando a comunicação mais simples para os contribuintes.
Para acesso ao Portal de Serviços da Receita Federal, os contribuintes deverão acessar o link servicos.receitafederal.gov.br, que estará disponível no portal institucional da Receita Federal do Brasil no site gov.br/receitafederal
Dr. Bruno Pestana, especialista em Direito Tributário.
