Programa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional concede benefícios para empresas do setor de eventos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, que concede benefícios para empresas do setor de eventos, com concessão de descontos de até 70% do valor total da dívida, pagamento de indenização e abertura de linha de crédito.

Podem participar do programa pessoas jurídicas e entidades sem fins lucrativos que exercem as atividades econômicas, direta ou indiretamente:

  • administração de salas de cinema;
  • casas de espetáculos;
  • casas de eventos, buffets sociais e infantis;
  • casas noturnas;
  • eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais;
  • feiras;
  • feiras de negócios;
  • hotelaria em geral;
  • realização ou comercialização de congressos; e
  • shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral.

Apesar de restaurantes não estarem elencados na relação, estes podem se enquadrar no programa, desde que realize eventos.

Uma das linhas de crédito é através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, que vai destinar 20% dos recursos aos negócios beneficiados pelo Perse. Outra linha de crédito será concedida por meio do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI, gerido pelo BNDES.

O Perse prevê ainda uma indenização para as empresas que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020, em razão das despesas com folha de pagamento durante o período da pandemia.

Os benefícios para pagamento de débitos na PGFN são de até 70% do valor total da dívida, podendo estender o pagamento em até 145 meses.

Bruno Pestana, Advogado especialista em Direito Tributário.

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