De acordo com o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, cerca de 18 profissionais liberais terão a redução da carga tributária. Este rol de profissões engloba profissionais como advogados, arquitetos e médicos veterinários.
De acordo com o projeto, essas atividades terão redução de imposto de cerca de 30%.
Essa redução vale para as atividades prestadas tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas.
No caso de pessoas jurídicas, há regras para usufruir o benefício. O escritório ou a empresa que contratou o profissional liberal não poderá ter como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviços fora da lista das 18 atividades e os sócios deverão realizar a atividade fim.
Segue relação das atividades que terão redução da carga tributária:
– administradores;
– advogados;
– arquitetos e urbanistas;
– assistentes sociais;
– bibliotecários;
– biólogos;
– contabilistas;
– economistas;
– economistas domésticos;
– profissionais de educação física;
– engenheiros e agrônomos;
– estatísticos;
– médicos veterinários e zootecnistas;
– museólogos;
– químicos;
– profissionais de relações públicas;
– técnicos industriais;
– técnicos agrícolas.
Essas atividades terão redução de 30% da carga tributária, sendo a diminuição de 30% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal sobre o consumo) como do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal).
Dr. Bruno Pestana, especialista em Direito Tributário.