Projeto de Lei Complementar Tributária traz redução de imposto para 18 atividades profissionais

De acordo com o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, cerca de 18 profissionais liberais terão a redução da carga tributária. Este rol de profissões engloba profissionais como advogados, arquitetos e médicos veterinários.

De acordo com o projeto, essas atividades terão redução de imposto de cerca de 30%.

Essa redução vale para as atividades prestadas tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas.

No caso de pessoas jurídicas, há regras para usufruir o benefício. O escritório ou a empresa que contratou o profissional liberal não poderá ter como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviços fora da lista das 18 atividades e os sócios deverão realizar a atividade fim.

Segue relação das atividades que terão redução da carga tributária:

– administradores;

– advogados;

– arquitetos e urbanistas;

– assistentes sociais;

– bibliotecários;

– biólogos;

– contabilistas;

– economistas;

– economistas domésticos;

– profissionais de educação física;

– engenheiros e agrônomos;

– estatísticos;

– médicos veterinários e zootecnistas;

– museólogos;

– químicos;

– profissionais de relações públicas;

– técnicos industriais;

– técnicos agrícolas.

Essas atividades terão redução de 30% da carga tributária, sendo a diminuição de 30% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal sobre o consumo) como do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal).

Dr. Bruno Pestana, especialista em Direito Tributário.

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