Receita Federal considera álcool em gel e máscaras como insumos, podendo gerar créditos de PIS/COFINS

Ao responder a solução de consulta nº 164/2021, a Receita Federal classificou como insumos os itens – álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra Covid-19 – oferecidos em caráter excepcional e temporário como insumos, gerando créditos de PIS e Cofins. 

Apesar de não serem Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, este material utilizado pelos funcionários em cumprimento de norma de caráter excepcional e temporário prevista na legislação de combate à referida doença podem ser considerados insumos. 

Esta solução de consulta é um instrumento da Receita Federal dedicado a responder questionamentos tributários específicos de contribuintes, mas vinculam a Receita Federal. 

Bruno Carrer Ciocchetti Pestana, advogado especialista em Direito Tributário 

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