TJSP manterá o trabalho remoto, mesmo após Pandemia da Covid-19

No último dia 14.04.21, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou a Resolução 850/2021, que regulamenta o teletrabalho no Judiciário paulista após a cessação da Pandemia do Covid-19. Tal resolução entrará em vigor 30 dias após o término do trabalho remoto (total ou parcial) implantado como medida de combate à Covid-19.
Segundo o TJSP, a citada resolução tem como embasamento a experiência obtida e nos resultados alcançados com o trabalho à distância durante o período de Pandemia e isolamento social, em que foram constatadas produtividade equivalente ao trabalho presencial e obviamente, redução de custos e gastos.
De acordo com a resolução, servidores e magistrados em teletrabalho terão os mesmos direitos de quem trabalhar de forma presencial, com exceção ao auxílio-transporte, mas incluindo vale-alimentação. Além disso, o profissional será responsável por providenciar os equipamentos necessários para o teletrabalho, tais como mesa, cadeiras e computadores.
Certo é que, com a chegada da Pandemia da Covid-19, houve a implantação de um” novo Poder Judiciário”, com a realização de audiências telepresenciais e trabalho remoto, que teve expectativa positiva muito superior ao esperado.
Acredito que esse será o futuro de todo o Poder Judiciário, tanto no âmbito estadual, quanto no âmbito federal, que utilizará cada vez mais as tecnologias existentes para trazer efetividade, celeridade processual e redução de custos, tanto para o Poder Público quanto para os advogados, não podendo esquecer inclusive, da qualidade de vida que todos ganharão com o teletrabalho.

Dra. Natalia Arias, Especialista em Direito e Processo do Trabalho.

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