TRT da 2ª região regulamenta o Juízo 100% digital

É incontestável, de fato, que a COVID-19 trouxe mudanças significativas para a humanidade.

O mundo virtual, que parecia tão distante, principalmente na seara jurídica, veio à tona e, hoje, a exceção tornou-se  a “normalidade”.

No dia 22 se fevereiro de 2021, o TRT da 2ª Região trouxe mais uma novidade através do ato regulamentado GP nº 10/2021. Mais uma vez, a Justiça do Trabalho inova e implementa o “Juízo 100% digital” em todas as suas unidades judiciárias.

Vale dizer que todos os atos processais passam a ser praticados, exclusivamente, pelo meio eletrônico e de forma remota (audiências, sessões de julgamento).

Mas, para que um processo seja 100% digital, é necessário que a parte, quando da distribuição da ação, opte por essa modalidade. Se o processo for composto por várias partes, todas deverão concordar com essa forma de tramitação.

O reclamado poderá opor-se à adoção do método até o momento da entrega da contestação no sistema.

Importante salientar, apenas, que as únicas atividades envolvendo presença física durante a tramitação do processo seriam provas periciais, inspeções e diligências externas de oficiais de justiça.

Dra. Vivian Bufalo Ceneviva Ramires, Especialista em Direito e Processo do Trabalho.

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