VÍCIO OCULTO NO PRODUTO -DIREITOS DO CONSUMIDOR-

Quando o consumidor efetua uma compra de um produto, pressupõe-se que o fornecedor tenha disponibilidade de peça de reposição, e que esta não possua nenhuma avaria ou algum vício que lhe diminua o valor ou que o impossibilite de utilizá-lo, em especial quando o produto se trata de um bem durável de uso contínuo em qualquer residência.

Com efeito, sempre que o produto adquirido se torne impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, ou tenha o seu valor diminuído em virtude de eventual defeito, caberá a exigência de substituição das partes viciadas, em 30 (trinta) dias.
Não sendo sanado tal defeito pelo fornecedor no prazo acima mencionado, é imediata a aplicação do artigo 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, e ao consumidor será possível optar por qualquer das três alternativas:


a) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

b) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

c) o abatimento proporcional no preço.

Deste modo, diante do que estabelece a lei, o consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas mencionadas, a seu exclusivo critério, sempre que o vício apresentado pelo produto não for sanado no período de 30 (trinta) dias.

Cabe ressaltar que a jurisprudência majoritária entende que a vida útil de um bem durável (como uma televisão, por exemplo) é de 05 anos. Logo, se o produto adquirido apresentar problemas em até 05 anos da data da compra, o consumidor pode fazer uso do artigo acima mencionado.

Para maiores informações, consulte um advogado.

Dra. Natália Arias, Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

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