VOCÊ SABE O QUE É ATA NOTARIAL E QUE ELA SERVE COMO MEIO DE PROVA?

Ata notarial é um ato notarial por meio do qual o tabelião – a pedido de parte interessada – lavra um instrumento público formalizado pela narrativa fiel de tudo aquilo que verificou por seus próprios sentidos sem emissão de opinião, juízo de valor ou conclusão.

A ata pode ser utilizada, por exemplo, para comprovar a existência e o conteúdo de sites na internet, conversas de Whatsapp, realização de assembleias de pessoas jurídicas, ou atestar a presença de uma pessoa em determinado lugar ou a ocorrência de qualquer fato.

Ela também pode ser utilizada como prova em processos judiciais, conforme disposto no artigo 384 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Verificou algo em rede social e quer deixar registrado para utilização de prova em algum processo judicial? Vale a pena realizar a ata notarial. Consulte um advogado!

Dra. Natalia Arias, Especialista em Direito e Processo do Trabalho.

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